Última atualização: (08/01/2026)

Ao se cadastrar como vendedor(a) no BrazzaShop, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Sobre a Plataforma

O BrazzaShop é uma plataforma de marketplace, que conecta vendedores independentes a clientes finais por meio de uma infraestrutura tecnológica de intermediação de vendas.

2. Cadastro de Vendedores

2.1. O cadastro como vendedor está sujeito à análise e aprovação do BrazzaShop.

2.2. O vendedor deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.3. O fornecimento de informações falsas pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem aviso prévio.

3. Responsabilidades do Vendedor

O vendedor é integralmente responsável por:

  • Informações, preços e descrições dos produtos anunciados;
  • Qualidade, legalidade e procedência dos produtos;
  • Estoque disponível;
  • Embalagem, envio e prazos de entrega;
  • Atendimento ao cliente;
  • Trocas, devoluções e reembolsos;
  • Cumprimento das leis e normas aplicáveis.

O BrazzaShop não se responsabiliza por falhas decorrentes da atuação individual de vendedores terceiros.

4. Impostos e Obrigações Fiscais

4.1. Impostos cobrados do cliente

Os impostos aplicáveis às compras (como sales tax) são calculados e cobrados do cliente no checkout, conforme a legislação vigente nos Estados Unidos.

4.2. Responsabilidade do vendedor

O vendedor é exclusivamente responsável por:

  • Declarar e pagar seus próprios impostos sobre renda, lucros ou ganhos obtidos com vendas realizadas na plataforma;
  • Cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais aplicáveis ao seu negócio.

5. Comissões e Pagamentos

5.1. O BrazzaShop cobra uma comissão sobre as vendas realizadas por vendedores, conforme percentual definido na plataforma.

5.2. A comissão é descontada automaticamente antes do repasse ao vendedor.

5.3. Taxas de meios de pagamento (Stripe, PayPal ou outros) podem ser aplicadas conforme regras dos respectivos provedores.

6. Saques e Repasse de Valores

6.1. Os valores poderão ser sacados após o pedido atingir o status elegível definido pela plataforma.

6.2. O BrazzaShop poderá estabelecer valores mínimos e prazos para solicitação de saque.

6.3. Em casos de cancelamento, reembolso, disputa ou chargeback, os valores poderão ser retidos ou ajustados.

7. Produtos Proibidos

É proibida a venda de:

  • Produtos ilegais ou proibidos por lei;
  • Produtos falsificados ou que infrinjam direitos de terceiros;
  • Produtos sem autorização legal ou regulatória.

O descumprimento poderá resultar em remoção imediata dos produtos e bloqueio da conta.

8. Uso Indevido da Plataforma

É proibido:

  • Praticar fraudes ou condutas abusivas;
  • Manipular pedidos, avaliações ou pagamentos;
  • Tentar burlar sistemas da plataforma.

O BrazzaShop poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

9. Limitação de Responsabilidade

O BrazzaShop não se responsabiliza por:

  • Qualidade ou entrega dos produtos vendidos por vendedores;
  • Conflitos entre vendedor e cliente;
  • Prejuízos decorrentes da atuação individual dos vendedores.

10. Alterações dos Termos

O BrazzaShop poderá alterar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.

11. Aceitação

Ao se cadastrar como vendedor, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.